| Projeto: |
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PL 372 29/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-372/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0372-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0372-2012
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| Promovente: |
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Arselino Tatto / Goulart / Marco Aurelio Cunha / Laércio Benko |
| Ementa: |
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DISCIPLINA ATIVIDADES DESPORTIVAS DE BILHAR E SINUCA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA PRÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOSTA / ATIVIDADE ESPORTIVA / BILHAR / CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BILHAR E SINUCA / EQUIPAMENTOS / ESPORTES COM BOLA DE MESA / FEDERACAO PAULISTA DE SINUCA E BILHAR / INSTALACOES / JOGOS / MENOR DE IDADE / NORMAS / PROIBICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0082-2013
ver documento Conj0235-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0372-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/08/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 30/08/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | SGP22 | Recebido em 26/09/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | CCJ | Recebido em 26/09/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 21/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | CCJ | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | ECON | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 11/12/2013 | Encaminhado em 08/01/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 07/02/2014 | | CCJ | Recebido em 07/02/2014 | Encaminhado em 19/02/2014 | | SGP21 | Recebido em 19/02/2014 | Encaminhado em 04/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 16 em 04/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3981/2013 de 05/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 07/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 34/2014
Oficio CMSP 936/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/06/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |